Quando a empresa fornece refeições aos trabalhadores, o Decreto-Lei n.º 243/86 exige uma ou mais salas destinadas só a refeitório, com meios para aquecer a comida, mesas de tampo liso, sem fendas e impermeável, um lavatório à entrada e, para até 25 pessoas em simultâneo, pelo menos 18,5 m². O mesmo artigo proíbe tomar refeições nos postos de trabalho. Numa copa de escritório, o mobiliário escolhe-se pelo número de pessoas que comem ao mesmo tempo e pela facilidade de limpeza: cadeiras de polipropileno ou de madeira envernizada ensaiadas pela EN 16139 e mesas ensaiadas pela EN 15372.
Fontes consultadas em Novembro de 2026: Decreto-Lei n.º 243/86 (Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços), Directiva 89/654/CEE no EUR-Lex, Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios no Diário da República, resumos públicos da EN 16139:2025 e da EN 15372:2023 e fichas técnicas dos fabricantes que fornecemos. As áreas dos exemplos são cálculos nossos.
Nota: este guia reúne informação de fontes oficiais, mas não dispensa a avaliação de riscos feita pelos serviços de segurança e saúde no trabalho da empresa e o projecto de segurança contra incêndio.
O que diz a lei sobre o refeitório da empresa?
O Decreto-Lei n.º 243/86 aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços. O artigo 44.º trata dos refeitórios e diz o seguinte:
Quando sejam fornecidas refeições aos trabalhadores, deve haver uma ou mais salas destinadas exclusivamente a refeitório, com meios para aquecer a comida, sem comunicação directa com locais de trabalho, instalações sanitárias ou locais insalubres.
A área calcula-se pelo número máximo de pessoas que utilizam o refeitório ao mesmo tempo (ver a tabela abaixo).
Bancos ou cadeiras e mesas em número suficiente, com tampos lisos, sem fendas e impermeáveis.
À entrada, pelo menos um lavatório fixo, com secador automático ou toalhas individuais de papel.
Paredes e pavimentos lisos e laváveis; paredes de preferência em cor clara.
De preferência, iluminação e ventilação naturais.
É proibido tomar refeições nos postos de trabalho.
Quem manipula produtos irritantes, tóxicos ou infectantes não entra no refeitório com o fato de trabalho.
O artigo 45.º acrescenta que a água potável deve estar facilmente acessível e em quantidade suficiente, com copos individuais ou bebedouros de jacto ascendente.
Que área deve ter o refeitório?
Pessoas em simultâneo
Área mínima (art. 44.º, n.º 2)
Exemplo (cálculo nosso)
Até 25
18,5 m²
20 pessoas: 18,5 m²
26 a 74
18,5 m² mais 0,65 m² por pessoa acima de 25
40 pessoas: 28,25 m²; 60 pessoas: 41,25 m²
75 a 149
50 m² mais 0,55 m² por pessoa acima de 74
100 pessoas: 64,3 m²
150 ou mais
Escalões próprios do mesmo número
Confirmar no texto oficial
Se a empresa tem turnos de almoço, conta o turno com mais gente, não o total de trabalhadores. Para a segurança contra incêndio, o Quadro XXVII do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios, na redacção de 2008, considera 1,00 pessoa por m² nas salas de convívio e refeitórios com lugares sentados; se se prevê mais gente do que esse índice, o efectivo é a ocupação prevista (art. 51.º, n.º 7). A área por trabalhador nos postos de trabalho é outra conta, que explicamos no guia quantos m² por trabalhador num escritório.
Copa, refeitório ou sala de descanso: qual a diferença?
Espaço
O que é
Regra aplicável
Refeitório
Sala destinada só a refeições
Obrigatório quando a empresa fornece refeições (DL 243/86, art. 44.º)
Local de descanso
Espaço para as pausas, com mesas e assentos com espaldar
Directiva 89/654/CEE, anexo I, ponto 16, transposta pelo Decreto-Lei n.º 347/93 e pela Portaria n.º 987/93
Copa
Zona com bancada, água e equipamentos para aquecer e guardar comida, com mesas para comer
Se nela se servem refeições, aplicam-se as regras do refeitório
A directiva dos locais de trabalho pede um local de descanso facilmente acessível quando a segurança ou a saúde dos trabalhadores o exigem, pelo tipo de actividade ou pelo número de trabalhadores, mas diz que a regra não se aplica a quem trabalha em escritórios ou salas semelhantes que ofereçam possibilidades de descontracção equivalentes durante os intervalos. Quando existe, o local de descanso deve ter dimensões suficientes e mesas e assentos com espaldar em número adequado ao número de trabalhadores. A mesma directiva prevê que as grávidas e as mães que amamentam possam deitar-se para descansar em condições apropriadas (ponto 17).
Que mobiliário escolher para a copa?
A lei pede tampos lisos, sem fendas e impermeáveis; o uso diário pede peças de uso profissional. A EN 16139:2025 é a norma europeia de segurança, resistência e durabilidade dos assentos não domésticos, para adultos até 110 kg; a EN 15372, com edição de 2023, é a das mesas não domésticas.
Tempest: tampo rebatível e rodízios, garantia de 10 anos; Usu: dobra para 72 mm
Mesa alta e banco alto
Milos 1142 (105 cm), XT (110 cm), AS500 da série AS (1100 mm); bancos Naku Bar Stool, Uni 378 e Cova
Naku Bar Stool: assento a 650 ou 750 mm
Valores declarados pelos fabricantes. As mesas de tampo rebatível encostam-se à parede para limpar o chão, e as cadeiras empilháveis libertam a sala para outros usos. A relação entre a altura do banco e a da bancada explicamo-la no guia banco alto: que altura, e as alturas das cadeiras e mesas de refeição no guia das cadeiras e mesas de restaurante.
O que verificar ao planear a copa?
Quantas pessoas comem ao mesmo tempo, no turno mais cheio.
Se a empresa fornece refeições: nesse caso, sala exclusiva, área do art. 44.º e lavatório à entrada.
Tampos lisos e impermeáveis e assentos fáceis de limpar.
Circulação livre entre as mesas e até às saídas, segundo o projecto de segurança contra incêndio.
Arrumação para objectos pessoais e casacos, se a copa ficar longe dos postos: veja o guia dos cacifos para empresas.
Perguntas frequentes
É obrigatório ter refeitório na empresa?
O Decreto-Lei n.º 243/86 exige um refeitório quando a empresa fornece refeições aos trabalhadores: uma ou mais salas só para refeições, com meios para aquecer a comida. Confirme com os serviços de segurança e saúde no trabalho da empresa as regras que se aplicam ao seu caso.
Pode-se comer no posto de trabalho?
O artigo 44.º, n.º 7, do Decreto-Lei n.º 243/86 proíbe tomar refeições nos postos de trabalho. Uma copa ou um refeitório dão o lugar próprio para isso.
Que área deve ter um refeitório para 30 pessoas?
Pelo menos 21,75 m²: 18,5 m² para as primeiras 25 pessoas mais 0,65 m² por cada uma das outras 5 (cálculo nosso a partir do art. 44.º, n.º 2).
Que cadeiras escolher para a copa do escritório?
Cadeiras de uso profissional ensaiadas pela EN 16139, em polipropileno ou em madeira envernizada, fáceis de limpar e, se a sala tiver outros usos, empilháveis.
O refeitório tem de ter lavatório?
Sim. O artigo 44.º, n.º 4, pede pelo menos um lavatório fixo à entrada, com secador automático ou toalhas individuais de papel.
Este guia resume legislação, normas e dados de fabricantes à data da consulta e não dispensa a avaliação de riscos feita pelos serviços de segurança e saúde no trabalho da empresa nem o projecto de segurança contra incêndio.
Fichas técnicas Volt (Pedrali), Cuba, Dunk, Hull, Uni, Milos e XT (Et al.), Alfa e Cova (m | artedesign), Naku e Naku Tables (Inno), Tempest, Usu e série AS (HOWE), consultadas em Novembro de 2026
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Copa e refeitório no escritório: o que diz a lei
Quando a empresa fornece refeições aos trabalhadores, o Decreto-Lei n.º 243/86 exige uma ou mais salas destinadas só a refeitório, com meios para aquecer a comida, mesas de tampo liso, sem fendas e impermeável, um lavatório à entrada e, para até 25 pessoas em simultâneo, pelo menos 18,5 m². O mesmo artigo proíbe tomar refeições nos postos de trabalho. Numa copa de escritório, o mobiliário escolhe-se pelo número de pessoas que comem ao mesmo tempo e pela facilidade de limpeza: cadeiras de polipropileno ou de madeira envernizada ensaiadas pela EN 16139 e mesas ensaiadas pela EN 15372.
Fontes consultadas em Novembro de 2026: Decreto-Lei n.º 243/86 (Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços), Directiva 89/654/CEE no EUR-Lex, Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios no Diário da República, resumos públicos da EN 16139:2025 e da EN 15372:2023 e fichas técnicas dos fabricantes que fornecemos. As áreas dos exemplos são cálculos nossos.
Nota: este guia reúne informação de fontes oficiais, mas não dispensa a avaliação de riscos feita pelos serviços de segurança e saúde no trabalho da empresa e o projecto de segurança contra incêndio.
O que diz a lei sobre o refeitório da empresa?
O Decreto-Lei n.º 243/86 aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços. O artigo 44.º trata dos refeitórios e diz o seguinte:
O artigo 45.º acrescenta que a água potável deve estar facilmente acessível e em quantidade suficiente, com copos individuais ou bebedouros de jacto ascendente.
Que área deve ter o refeitório?
Se a empresa tem turnos de almoço, conta o turno com mais gente, não o total de trabalhadores. Para a segurança contra incêndio, o Quadro XXVII do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios, na redacção de 2008, considera 1,00 pessoa por m² nas salas de convívio e refeitórios com lugares sentados; se se prevê mais gente do que esse índice, o efectivo é a ocupação prevista (art. 51.º, n.º 7). A área por trabalhador nos postos de trabalho é outra conta, que explicamos no guia quantos m² por trabalhador num escritório.
Copa, refeitório ou sala de descanso: qual a diferença?
A directiva dos locais de trabalho pede um local de descanso facilmente acessível quando a segurança ou a saúde dos trabalhadores o exigem, pelo tipo de actividade ou pelo número de trabalhadores, mas diz que a regra não se aplica a quem trabalha em escritórios ou salas semelhantes que ofereçam possibilidades de descontracção equivalentes durante os intervalos. Quando existe, o local de descanso deve ter dimensões suficientes e mesas e assentos com espaldar em número adequado ao número de trabalhadores. A mesma directiva prevê que as grávidas e as mães que amamentam possam deitar-se para descansar em condições apropriadas (ponto 17).
Que mobiliário escolher para a copa?
A lei pede tampos lisos, sem fendas e impermeáveis; o uso diário pede peças de uso profissional. A EN 16139:2025 é a norma europeia de segurança, resistência e durabilidade dos assentos não domésticos, para adultos até 110 kg; a EN 15372, com edição de 2023, é a das mesas não domésticas.
Valores declarados pelos fabricantes. As mesas de tampo rebatível encostam-se à parede para limpar o chão, e as cadeiras empilháveis libertam a sala para outros usos. A relação entre a altura do banco e a da bancada explicamo-la no guia banco alto: que altura, e as alturas das cadeiras e mesas de refeição no guia das cadeiras e mesas de restaurante.
O que verificar ao planear a copa?
Perguntas frequentes
É obrigatório ter refeitório na empresa?
O Decreto-Lei n.º 243/86 exige um refeitório quando a empresa fornece refeições aos trabalhadores: uma ou mais salas só para refeições, com meios para aquecer a comida. Confirme com os serviços de segurança e saúde no trabalho da empresa as regras que se aplicam ao seu caso.
Pode-se comer no posto de trabalho?
O artigo 44.º, n.º 7, do Decreto-Lei n.º 243/86 proíbe tomar refeições nos postos de trabalho. Uma copa ou um refeitório dão o lugar próprio para isso.
Que área deve ter um refeitório para 30 pessoas?
Pelo menos 21,75 m²: 18,5 m² para as primeiras 25 pessoas mais 0,65 m² por cada uma das outras 5 (cálculo nosso a partir do art. 44.º, n.º 2).
Que cadeiras escolher para a copa do escritório?
Cadeiras de uso profissional ensaiadas pela EN 16139, em polipropileno ou em madeira envernizada, fáceis de limpar e, se a sala tiver outros usos, empilháveis.
O refeitório tem de ter lavatório?
Sim. O artigo 44.º, n.º 4, pede pelo menos um lavatório fixo à entrada, com secador automático ou toalhas individuais de papel.
Este guia resume legislação, normas e dados de fabricantes à data da consulta e não dispensa a avaliação de riscos feita pelos serviços de segurança e saúde no trabalho da empresa nem o projecto de segurança contra incêndio.
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