Num escritório em Portugal, cada trabalhador tem de dispor de pelo menos 2 m² de área útil, sem contar com a área ocupada pelo seu posto de trabalho fixo, e de pelo menos 10 m³ de volume, segundo o artigo 4.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/86. O mesmo artigo pede pelo menos 80 cm entre postos de trabalho e um pé-direito de 3 m, com tolerância até 2,70 m em edifícios adaptados. São mínimos legais: contando a secretária, a cadeira e a circulação, a área real por pessoa é maior, e a regra técnica alemã ASR A1.2 aponta como referência 8 a 10 m² por posto em gabinetes e 12 a 15 m² em open space.
Fontes consultadas em Novembro de 2026: Decreto-Lei n.º 243/86 e Portaria n.º 989/93 no Diário da República, Decreto-Lei n.º 163/2006 e regra técnica alemã ASR A1.2 (resumos do Forum Verlag e da Universidade de Heidelberg). Os exemplos de cálculo são nossos.
Nota: este guia reúne informação de fontes oficiais, mas não dispensa o projecto de arquitectura nem a avaliação de riscos feita pelos serviços de segurança e saúde no trabalho da empresa.
O que diz a lei sobre a área por trabalhador?
A área mínima por trabalhador num escritório está no Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto. O regulamento aplica-se aos escritórios, ao comércio e aos serviços, públicos ou privados, e o artigo 4.º, «Espaço unitário do trabalho», começa por dizer que todo o trabalhador deve dispor de um espaço suficiente e livre de qualquer obstáculo para poder trabalhar sem risco para a sua saúde e segurança. Depois fixa os números:
Requisito
Mínimo
Regulamento do DL 243/86
Área útil por trabalhador, excluindo a ocupada pelo posto de trabalho fixo
2 m²
Art. 4.º, n.º 2, al. a)
Espaço entre postos de trabalho
80 cm
Art. 4.º, n.º 2, al. a)
Volume por trabalhador
10 m³
Art. 4.º, n.º 2, al. b)
Pé-direito dos locais de trabalho
3 m; até 2,70 m em edifícios adaptados
Art. 4.º, n.º 2, al. c)
Pé-direito de locais só de armazenagem, sem permanência de trabalhadores
Tolerância até 2,20 m
Art. 4.º, n.º 2, al. d)
O n.º 3 do mesmo artigo acrescenta que os escritórios que já funcionavam, à data da entrada em vigor do diploma, com pé-direito inferior ao mínimo devem ter meios complementares de renovação do ar. Os valores acima são os do texto publicado em 1986; antes de um projecto, confirme a versão consolidada no Diário da República.
Nos postos com computador, a Portaria n.º 989/93 junta uma regra sem número: o posto deve ter uma dimensão que permita mudanças de posição e movimentos de trabalho.
Como se calcula a área útil por trabalhador?
A área útil por trabalhador calcula-se retirando à área da sala a área ocupada pelos postos fixos e dividindo o resto pelo número de pessoas; o volume por trabalhador é o volume da sala dividido pelo número de pessoas. O regulamento não define o que conta como posto fixo, por isso o exemplo seguinte considera só o tampo da secretária; a interpretação para o seu caso cabe aos serviços de segurança e saúde no trabalho.
Exemplo (cálculo nosso)
Valor
Sala de 6 × 5 m, pé-direito de 3 m
30 m² e 90 m³
6 secretárias de 160 × 80 cm
6 × 1,28 m² = 7,68 m²
Área livre por trabalhador
(30 − 7,68) ÷ 6 = 3,72 m², acima dos 2 m²
Volume por trabalhador
90 ÷ 6 = 15 m³, acima dos 10 m³
Limite pelo volume
90 ÷ 10 = 9 pessoas no máximo
Este cálculo só confirma os mínimos. Não garante que os postos cabem com a circulação, as portas, a arrumação e as janelas: isso decide-se na planta, com o mobiliário à escala.
Quanto espaço precisa cada posto na prática?
Na prática, um posto de escritório precisa de espaço para a secretária, para a cadeira recuar e para a passagem. A lei portuguesa não fixa estes valores, por isso utilizamos como referência a ASR A1.2, a regra técnica alemã sobre dimensões das salas e áreas de movimento:
Referência
Valor
Fonte
Área livre de movimento junto ao posto
Pelo menos 1,5 m²
ASR A1.2
Área mínima de uma sala de trabalho
8 m² para o primeiro posto e 6 m² por cada posto adicional
ASR A1.2
Valor orientador em gabinetes
8 a 10 m² por posto, com mobiliário e circulação
ASR A1.2
Valor orientador em open space
12 a 15 m² por posto, com mobiliário e circulação
ASR A1.2
Corredores acessíveis em edifícios de escritórios
Pelo menos 1,2 m de largura
DL 163/2006, anexo, 2.3.1
O valor orientador alemão é maior em open space do que em gabinetes porque inclui mais circulação e espaço para as perturbações visuais e acústicas de uma sala grande. A profundidade da secretária e o espaço atrás da cadeira estão no guia de medidas da secretária de escritório; nas mesas partilhadas, veja as mesas bench e postos em ilha.
Quantas pessoas cabem num escritório de 50 m²?
Depende do critério. Num escritório de 50 m² com 3 m de pé-direito, as contas dão resultados muito diferentes (cálculos nossos):
Pelo volume mínimo do DL 243/86: 150 m³ ÷ 10 m³ = 15 pessoas.
Pela área mínima do DL 243/86, com secretárias de 160 × 80 cm: cada pessoa precisa de 1,28 m² de posto mais 2 m² livres, ou seja 3,28 m², o que dá 15 pessoas.
Pela área mínima de sala da ASR A1.2 (8 m² mais 6 m² por posto adicional): 8 postos.
Pelo valor orientador da ASR A1.2 para gabinetes (8 a 10 m² por posto): 5 a 6 postos.
Os mínimos portugueses dizem quantas pessoas a lei admite, não quantas trabalham bem. Para um escritório confortável, desenhe a planta com o mobiliário real e conte com salas de reunião, arrumação e uma zona para as chamadas.
E o pé-direito e a ventilação?
O pé-direito mínimo de um escritório é de 3 m, admitindo-se até 2,70 m em edifícios adaptados. A ventilação liga-se ao número de pessoas: o artigo 10.º do mesmo regulamento diz que o caudal médio de ar fresco e puro admitido deve tender a pelo menos 30 m³ por hora e por trabalhador, podendo ser aumentado até 50 m³ quando as condições ambientes o exijam. Mais pessoas na mesma sala pedem mais ar novo, e isso confirma-se com o projectista de climatização.
Que outras áreas entram nas contas?
A área de um escritório não é só a dos postos. O mesmo regulamento fixa regras para outras instalações:
Instalações sanitárias: uma retrete por piso ou por cada 25 homens ou fracção e uma por piso ou por cada 15 mulheres ou fracção, a trabalhar em simultâneo, além de um lavatório fixo (art. 38.º).
Vestiários com armários individuais, quando o trabalho obrigue a mudar de roupa, na medida da área disponível nos estabelecimentos existentes (art. 40.º e 41.º); veja o guia dos cacifos para empresas.
Refeitório, quando a empresa fornece refeições: 18,5 m² até 25 pessoas, com acréscimos por pessoa acima disso (art. 44.º); veja o guia da copa e refeitório no escritório.
Como planear a área de um novo escritório?
Conte as pessoas que vão estar no escritório ao mesmo tempo, não só o total da equipa.
Confirme o pé-direito e calcule o volume da sala: com 3 m, cada 10 m² de planta dão 30 m³, o suficiente para 3 pessoas pelo mínimo de volume (cálculo nosso).
Escolha o tipo de posto e a medida da secretária, e desenhe-os à escala.
Verifique os 2 m² livres por pessoa e os 80 cm entre postos, e garanta corredores de 1,2 m nos percursos principais.
Junte salas de reunião, cabines, arrumação, copa e instalações sanitárias.
Valide a planta com os serviços de segurança e saúde no trabalho.
Pelo menos 2 m² de área útil livre por trabalhador, sem contar com o posto de trabalho fixo, e pelo menos 10 m³ de volume, segundo o artigo 4.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/86.
Qual é o pé-direito mínimo de um escritório?
3 m, com tolerância até 2,70 m em edifícios adaptados. Os escritórios que já funcionavam com pé-direito inferior devem ter meios complementares de renovação do ar.
Qual é a distância mínima entre secretárias?
O regulamento do Decreto-Lei n.º 243/86 pede que o espaço entre postos de trabalho não seja inferior a 80 cm.
Quantas pessoas cabem num escritório de 50 m²?
Pelos mínimos legais portugueses, até 15 pessoas com pé-direito de 3 m (cálculo nosso). Pelos valores orientadores alemães da ASR A1.2 para gabinetes, 5 a 6 postos, que é mais próximo de um escritório confortável.
A lei portuguesa obriga a uma área mínima de sala?
Não encontrámos na lei portuguesa uma área mínima de sala de escritório; o regulamento fixa a área por trabalhador, o volume e o pé-direito. A área mínima de sala de 8 m² é uma regra alemã.
Este guia resume legislação e regras técnicas à data da consulta e não substitui o projecto de arquitectura nem a avaliação de riscos feita pelos serviços de segurança e saúde no trabalho da empresa.
Quantos m² por trabalhador num escritório?
Num escritório em Portugal, cada trabalhador tem de dispor de pelo menos 2 m² de área útil, sem contar com a área ocupada pelo seu posto de trabalho fixo, e de pelo menos 10 m³ de volume, segundo o artigo 4.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/86. O mesmo artigo pede pelo menos 80 cm entre postos de trabalho e um pé-direito de 3 m, com tolerância até 2,70 m em edifícios adaptados. São mínimos legais: contando a secretária, a cadeira e a circulação, a área real por pessoa é maior, e a regra técnica alemã ASR A1.2 aponta como referência 8 a 10 m² por posto em gabinetes e 12 a 15 m² em open space.
Fontes consultadas em Novembro de 2026: Decreto-Lei n.º 243/86 e Portaria n.º 989/93 no Diário da República, Decreto-Lei n.º 163/2006 e regra técnica alemã ASR A1.2 (resumos do Forum Verlag e da Universidade de Heidelberg). Os exemplos de cálculo são nossos.
Nota: este guia reúne informação de fontes oficiais, mas não dispensa o projecto de arquitectura nem a avaliação de riscos feita pelos serviços de segurança e saúde no trabalho da empresa.
O que diz a lei sobre a área por trabalhador?
A área mínima por trabalhador num escritório está no Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto. O regulamento aplica-se aos escritórios, ao comércio e aos serviços, públicos ou privados, e o artigo 4.º, «Espaço unitário do trabalho», começa por dizer que todo o trabalhador deve dispor de um espaço suficiente e livre de qualquer obstáculo para poder trabalhar sem risco para a sua saúde e segurança. Depois fixa os números:
O n.º 3 do mesmo artigo acrescenta que os escritórios que já funcionavam, à data da entrada em vigor do diploma, com pé-direito inferior ao mínimo devem ter meios complementares de renovação do ar. Os valores acima são os do texto publicado em 1986; antes de um projecto, confirme a versão consolidada no Diário da República.
Nos postos com computador, a Portaria n.º 989/93 junta uma regra sem número: o posto deve ter uma dimensão que permita mudanças de posição e movimentos de trabalho.
Como se calcula a área útil por trabalhador?
A área útil por trabalhador calcula-se retirando à área da sala a área ocupada pelos postos fixos e dividindo o resto pelo número de pessoas; o volume por trabalhador é o volume da sala dividido pelo número de pessoas. O regulamento não define o que conta como posto fixo, por isso o exemplo seguinte considera só o tampo da secretária; a interpretação para o seu caso cabe aos serviços de segurança e saúde no trabalho.
Este cálculo só confirma os mínimos. Não garante que os postos cabem com a circulação, as portas, a arrumação e as janelas: isso decide-se na planta, com o mobiliário à escala.
Quanto espaço precisa cada posto na prática?
Na prática, um posto de escritório precisa de espaço para a secretária, para a cadeira recuar e para a passagem. A lei portuguesa não fixa estes valores, por isso utilizamos como referência a ASR A1.2, a regra técnica alemã sobre dimensões das salas e áreas de movimento:
O valor orientador alemão é maior em open space do que em gabinetes porque inclui mais circulação e espaço para as perturbações visuais e acústicas de uma sala grande. A profundidade da secretária e o espaço atrás da cadeira estão no guia de medidas da secretária de escritório; nas mesas partilhadas, veja as mesas bench e postos em ilha.
Quantas pessoas cabem num escritório de 50 m²?
Depende do critério. Num escritório de 50 m² com 3 m de pé-direito, as contas dão resultados muito diferentes (cálculos nossos):
Os mínimos portugueses dizem quantas pessoas a lei admite, não quantas trabalham bem. Para um escritório confortável, desenhe a planta com o mobiliário real e conte com salas de reunião, arrumação e uma zona para as chamadas.
E o pé-direito e a ventilação?
O pé-direito mínimo de um escritório é de 3 m, admitindo-se até 2,70 m em edifícios adaptados. A ventilação liga-se ao número de pessoas: o artigo 10.º do mesmo regulamento diz que o caudal médio de ar fresco e puro admitido deve tender a pelo menos 30 m³ por hora e por trabalhador, podendo ser aumentado até 50 m³ quando as condições ambientes o exijam. Mais pessoas na mesma sala pedem mais ar novo, e isso confirma-se com o projectista de climatização.
Que outras áreas entram nas contas?
A área de um escritório não é só a dos postos. O mesmo regulamento fixa regras para outras instalações:
Como planear a área de um novo escritório?
O tipo de layout muda muito a área necessária: comparamos o open space, os gabinetes e o layout misto no guia de layout de escritório. Para o mobiliário, veja os postos de trabalho que fornecemos ou envie-nos a planta.
Perguntas frequentes
Quantos m² por trabalhador num escritório?
Pelo menos 2 m² de área útil livre por trabalhador, sem contar com o posto de trabalho fixo, e pelo menos 10 m³ de volume, segundo o artigo 4.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/86.
Qual é o pé-direito mínimo de um escritório?
3 m, com tolerância até 2,70 m em edifícios adaptados. Os escritórios que já funcionavam com pé-direito inferior devem ter meios complementares de renovação do ar.
Qual é a distância mínima entre secretárias?
O regulamento do Decreto-Lei n.º 243/86 pede que o espaço entre postos de trabalho não seja inferior a 80 cm.
Quantas pessoas cabem num escritório de 50 m²?
Pelos mínimos legais portugueses, até 15 pessoas com pé-direito de 3 m (cálculo nosso). Pelos valores orientadores alemães da ASR A1.2 para gabinetes, 5 a 6 postos, que é mais próximo de um escritório confortável.
A lei portuguesa obriga a uma área mínima de sala?
Não encontrámos na lei portuguesa uma área mínima de sala de escritório; o regulamento fixa a área por trabalhador, o volume e o pé-direito. A área mínima de sala de 8 m² é uma regra alemã.
Este guia resume legislação e regras técnicas à data da consulta e não substitui o projecto de arquitectura nem a avaliação de riscos feita pelos serviços de segurança e saúde no trabalho da empresa.
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