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Mobiliário de escritório: CPV e caderno de encargos

Por Interescritório · Publicado a 22 de Outubro de 2026

Na contratação pública, o código CPV geral do mobiliário de escritório é o 39130000-2, «Mobiliário de escritório». Para lotes específicos usam-se os códigos de assentos e cadeiras (39110000-6, com os assentos giratórios em 39111100-4), de secretárias e mesas (39121000-6, com as secretárias em 39121100-7) e de mobiliário para salas de conferência (39153000-9). Desde 1 de Outubro de 2026, com o Decreto-Lei n.º 177/2026, a compra de bens móveis pode fazer-se por ajuste directo abaixo de 75 000 € e por consulta prévia abaixo de 130 000 €; acima disso, por concurso.

Códigos e designações consultados em Outubro de 2026 na Portaria n.º 104/2011 e na nomenclatura CPV em vigor (Regulamento (CE) n.º 213/2008); Código dos Contratos Públicos consultado na versão consolidada do Diário da República, com as alterações do Decreto-Lei n.º 177/2026.

Nota: este guia reúne informação de fontes oficiais, mas não dispensa a consulta do texto legal em vigor nem do caderno de encargos de cada procedimento.

Que códigos CPV utilizar para mobiliário de escritório?

Código Designação Uso típico
39100000-3 Mobiliário Código geral
39130000-2 Mobiliário de escritório O mais utilizado em concursos de escritório
39110000-6 Assentos, cadeiras e produtos afins e peças associadas Cadeiras de todos os tipos
39111100-4 Assentos giratórios Cadeiras operativas
39112000-0 Cadeiras Cadeiras de visita e de reunião
39113100-8 Cadeiras de braços
39113700-4 Descansos para os pés Apoios de pés
39120000-9 Mesas, aparadores, secretárias e estantes
39121000-6 Secretárias e mesas
39121100-7 Secretárias Postos de trabalho
39121200-8 Mesas
39122000-3 Aparadores e estantes Não abrange armários
39132000-6 Sistemas de arquivo Armários e blocos de arquivo do escritório
39134000-0 Mobiliário para informática
39153000-9 Mobiliário para salas de conferência Mesas de reunião

Um ou vários códigos?

O código principal descreve o objecto do contrato; os códigos adicionais detalham os lotes. Num concurso de equipamento de um edifício, por exemplo, o 39130000-2 como principal e, nos lotes, 39111100-4 para cadeiras operativas, 39121100-7 para secretárias e 39153000-9 para salas de reunião. Atenção a uma confusão frequente: o 39122000-3 é «Aparadores e estantes», não armários.

Que procedimento utilizar conforme o valor?

Valor estimado do contrato Procedimento admissível Código dos Contratos Públicos
Preço até 5 000 € Ajuste directo simplificado, sobre a factura Art. 128.º, n.º 1
Inferior a 75 000 € Ajuste directo Art. 20.º, n.º 1, al. d)
Inferior a 130 000 € Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades Art. 20.º, n.º 1, al. c), e art. 112.º, n.º 1
Inferior a 140 000 € (Estado) ou a 216 000 € (outras entidades adjudicantes) Concurso público ou limitado sem anúncio no Jornal Oficial da União Europeia Art. 20.º, n.º 1, al. b), e art. 474.º
Qualquer valor Concurso público ou limitado com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia Art. 20.º, n.º 1, al. a)

Valores para a aquisição de bens móveis em procedimentos iniciados a partir de 1 de Outubro de 2026. Até 30 de Setembro de 2026, os limites eram 20 000 € para o ajuste directo e 75 000 € para a consulta prévia. Os limiares europeus de 140 000 € e 216 000 € vigoram desde 1 de Janeiro de 2026 (Regulamento Delegado (UE) 2025/2152).

Como especificar mobiliário num caderno de encargos?

  • Descrever a função e o desempenho: o caderno de encargos contém as cláusulas do contrato e pode fixar parâmetros base, como características técnicas ou funcionais, por limites mínimos ou máximos (art. 42.º).
  • Remeter para normas com «ou equivalente»: as especificações técnicas podem referir normas, mas cada referência tem de ser acompanhada da menção «ou equivalente» (art. 49.º, n.º 7).
  • Não indicar marcas: as especificações não podem referir marcas ou modelos que favoreçam ou eliminem empresas; só a título excepcional, quando não haja outra forma de descrever, e sempre com «ou equivalente» (art. 49.º, n.os 8 e 9).
  • Pensar na acessibilidade: para objectos utilizados por pessoas, as especificações devem ter em conta critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência (art. 49.º, n.º 5).
  • Dividir em lotes: acima de 250 000 €, a decisão de não dividir o contrato em lotes tem de ser fundamentada (art. 46.º-A, n.º 2).
  • Avaliar mais do que o preço: a adjudicação segue a proposta mais vantajosa, com um só factor, como o preço, ou com vários factores, como a qualidade, a garantia e o prazo (art. 74.º).

Que normas pedir no caderno de encargos?

Mobiliário Norma a pedir, «ou equivalente»
Cadeiras de trabalho de escritório EN 1335-1 e EN 1335-2, com o tipo (Ax, A, B ou C) declarado
Cadeiras de visita, reunião e espera EN 16139
Secretárias e mesas de trabalho EN 527-1 e EN 527-2
Mesas de reunião e de refeitório EN 15372
Armários e blocos de gavetas EN 16121:2023, que passou a abranger o mobiliário de arrumação de escritório

Pedir os certificados com a norma, a edição e o nível de uso ensaiados permite comparar propostas sobre a mesma base. Para os postos com computador, as cadeiras e as mesas devem cumprir também a Portaria n.º 989/93. Explicamos cada norma no guia das normas EN do mobiliário de escritório e os critérios ambientais no guia da certificação FSC e PEFC.

Perguntas frequentes

Qual é o CPV de cadeiras de escritório?

39110000-6 «Assentos, cadeiras e produtos afins e peças associadas»; para cadeiras giratórias, 39111100-4 «Assentos giratórios».

Qual é o CPV de secretárias?

39121100-7 «Secretárias», dentro de 39121000-6 «Secretárias e mesas».

Qual é o limite do ajuste directo para mobiliário?

Para a compra de bens móveis, 75 000 € de valor estimado, nos procedimentos iniciados a partir de 1 de Outubro de 2026 (art. 20.º, n.º 1, al. d), na redacção do Decreto-Lei n.º 177/2026). Até essa data, o limite era 20 000 €.

Posso indicar uma marca de cadeiras no caderno de encargos?

Em regra, não. O art. 49.º só admite a referência a marcas a título excepcional, quando não seja possível descrever o objecto de outra forma, e sempre com a menção «ou equivalente».

E para cadeiras de auditório?

39111200-5 «Assentos para salas de espectáculo». Explicamos este caso no guia de Auditório Forms.

Esta tabela reflecte a nomenclatura CPV e o Código dos Contratos Públicos à data da consulta; a escolha dos códigos e do procedimento cabe à entidade adjudicante.

Fontes

  • Portaria n.º 104/2011, de 14 de Março
  • Regulamento (CE) n.º 213/2008, nomenclatura CPV (Serviço das Publicações da União Europeia)
  • Código dos Contratos Públicos, versão consolidada (Diário da República)
  • Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de Setembro (Diário da República)
  • Limiares da contratação pública, Comissão Europeia
  • EN 1335-1:2020 (BSI)
  • EN 527-1:2011 (NSAI)
  • EN 16139:2025 (BSI)
  • EN 16121:2023 (DIN Media)

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